Governador Tarcísio de Freitas Defende Anistia e Critica STF em Ato na Paulista
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marcou presença neste domingo, 7 de setembro, em um ato político realizado na Avenida Paulista. Durante sua participação, Tarcísio defendeu veementemente a concessão de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado, e para outros indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Em seu discurso, o governador também proferiu críticas incisivas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “tirano”. Moraes é o relator do processo que investiga Bolsonaro no âmbito do STF.
O evento, convocado pelo pastor Silas Malafaia, teve como pauta principal o pedido de anistia para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e para aqueles acusados de crimes contra a democracia. A mobilização na Avenida Paulista atraiu um número considerável de participantes. De acordo com levantamentos do Monitor do Debate Político do Cebrap e da ONG More in Common, a estimativa de público foi de 42,2 mil pessoas, com uma margem de erro que situa o número entre 37,1 mil e 47,3 mil presentes.
Durante a fala de Tarcísio de Freitas, manifestantes no local começaram a entoar gritos de “fora, Moraes”. O governador reagiu aos gritos, questionando retoricamente: “Por que vocês estão gritando isso? Talvez porque ninguém aguente mais. Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país.” A declaração reforça a insatisfação de parte da base de apoio do ex-presidente com as decisões do ministro do STF.
Questionamentos sobre o Processo de Bolsonaro
Em sua intervenção, Tarcísio também levantou dúvidas sobre a solidez das provas reunidas contra Bolsonaro e seus aliados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele classificou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador das investigações, como “mentirosa”.
“Tentam criar uma narrativa de que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. Todos os advogados disseram que não conseguiram fazer a defesa. Será que isso nos dá um julgamento justo? Não existe documento, não existe ordem. Como vou condenar uma pessoa sem nenhuma prova? Se a gente está aqui hoje defendendo a anistia, essa anistia tem que ser ampla”, argumentou o governador, defendendo a necessidade de uma anistia que abranja todos os envolvidos.
Apoio à Candidatura de Bolsonaro para 2026
Cotado como um dos possíveis nomes para a disputa presidencial de 2026, Tarcísio de Freitas reiterou seu apoio incondicional a Jair Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente deveria ser o candidato. “É fundamental que tenhamos Bolsonaro na eleição do ano que vem. Só existe um candidato: é Jair Messias Bolsonaro”, declarou.
O governador enfatizou a importância de resolver as divergências políticas por meio do voto. “Nós temos que viver num país onde as divergências sejam resolvidas na urna. Deixem o Bolsonaro ir para a urna com problema. Ele é o nosso candidato.” Vale ressaltar que Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022.
Pressão no Congresso pela Anistia
Durante o ato, Tarcísio de Freitas também liderou um coro dos manifestantes para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar e votar um projeto de anistia. “Trazer a anistia para a pauta é trazer justiça. É resgatar o país”, afirmou o governador, ressaltando a urgência da medida para seus apoiadores.
Além de Tarcísio, o carro de som contou com a presença de outras figuras proeminentes do cenário político e religioso, como o pastor Silas Malafaia, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Em seu discurso, Valdemar Costa Neto reforçou a estratégia política do grupo: “Nós não temos plano B, nosso plano é Bolsonaro presidente. […] Vamos aprovar a anistia. O PP está com o PL, União Brasil, PSD. Nós temos maioria para aprovar a anistia”, declarou, indicando uma articulação robusta no Congresso.
Os apoiadores de Bolsonaro, reunidos na Paulista desde o início da tarde, exibiam faixas, algumas delas em inglês, protestando contra o ministro Alexandre de Moraes e clamando por ações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para exercer pressão sobre o STF.
O Julgamento de Bolsonaro no STF e o Debate sobre a Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última terça-feira, 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A expectativa é que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira, 12 de setembro. Caso seja condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão.
Em paralelo ao processo judicial, a discussão sobre a viabilidade de votar uma anistia para aqueles condenados por crimes contra a democracia tem ganhado força na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, encontra-se sob intensa pressão dos aliados de Bolsonaro, embora ainda não tenha colocado em votação nenhum projeto com essa finalidade.
O Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, é o principal interessado na aprovação da anistia. O bloco conhecido como Centrão, que inclui partidos como União Brasil e PP, também tem endossado a medida. Recentemente, a aliança formada por União Brasil e PP, que detém a maior bancada na Câmara, anunciou seu desembarque do governo Lula para aderir à campanha pela anistia. O próprio governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, esteve em Brasília com o objetivo de persuadir Motta a pautar o tema.
Ainda não há clareza sobre qual texto de anistia seria votado. Um dos pontos cruciais em debate é o alcance da possível medida: se ela se aplicaria apenas aos já condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 ou se abrangeria também o ex-presidente e seus aliados que estão sendo julgados no STF. Enquanto os aliados mais próximos de Bolsonaro defendem uma anistia geral, o Senado Federal discute uma proposta alternativa que exclui o ex-presidente e visa apenas reduzir as penas de golpistas já condenados, sem, contudo, anular as condenações.
O governo federal, por sua vez, manifesta-se contrário a qualquer proposta de anistia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu a mobilização social para barrar a aprovação de tal medida, indicando que o tema será palco de intensos embates políticos nos próximos meses.
Entenda o Cenário Jurídico e Político
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um cenário jurídico complexo, sendo réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, que pode resultar em uma pena de até 43 anos de prisão, será retomado na próxima terça-feira, 9 de setembro. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está impedido de participar de eventos públicos devido à violação de medidas restritivas anteriores.
Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já o condenou por abuso de poder político nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. Paralelamente, a discussão sobre a anistia para condenados por crimes contra a democracia, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, ganhou força no Congresso Nacional, com diferentes propostas sendo debatidas e o governo federal se posicionando contra.
