O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta segunda-feira (7), o julgamento que analisa a validade do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Julgamento crucial para atingidos
A validade do acordo, que prevê um investimento bilionário em programas de reparação socioambiental, é questionada por entidades da sociedade civil e associações de vítimas, que alegam falta de participação e transparência no processo de negociação. Argumentam que o acordo, da forma como foi firmado, não atende adequadamente às necessidades das comunidades atingidas e pode prejudicar futuras ações judiciais.
O julgamento no STF é crucial, pois a decisão da Corte terá impacto direto na vida de milhares de pessoas afetadas pela tragédia, que ainda sofrem com as consequências do desastre. A definição sobre a validade do TTAC influenciará a forma como a reparação será conduzida e o acesso das vítimas à justiça e à indenização.
Ministros divergem sobre alcance do acordo
Até o momento, os ministros do STF têm apresentado diferentes entendimentos sobre o tema. Alguns defendem a validade do acordo, argumentando que ele representa um avanço importante na busca por soluções para a reparação. Outros, por sua vez, manifestam preocupação com a falta de participação das vítimas e a necessidade de garantir a efetividade das medidas de reparação.
- Impacto: Decisão afeta diretamente atingidos pelo desastre.
- Contexto: Rompimento da barragem de Fundão em 2015.
- Questões: Validade do acordo, participação das vítimas, efetividade da reparação.
O julgamento segue em andamento e a expectativa é de que a decisão final do STF seja proferida nos próximos dias. Acompanhe a cobertura completa em nosso site.
