O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (PSDB), está no centro de uma controvérsia envolvendo o não pagamento de impostos municipais. Além de ser alvo de uma ação judicial para a cobrança de um débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que já soma quase R$ 100 mil, o vereador também não quitou nenhuma das parcelas referentes ao IPTU de sua mansão em 2025.
A Dívida Antiga e a Ação Judicial por R$ 99 Mil
A situação mais grave refere-se a uma dívida de IPTU que se arrasta desde 2014. Conforme informações divulgadas, a Prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação na Justiça para cobrar R$ 99.030,79 de Papy. Este montante corresponde a débitos de IPTU de uma mansão localizada no Bairro Miguel Couto, que foram iniciados pelo antigo proprietário e nunca foram liquidados pelo atual dono, o vereador Papy.
A aquisição do imóvel, segundo o portal Midiamax, ocorreu em 2021, por meio de um financiamento bancário no valor de R$ 720 mil. Apesar de estar na posse da propriedade há quatro anos, o presidente da Câmara não regularizou a situação fiscal. A dívida, que em dezembro de 2018 era de R$ 7.602,48, em nome de Edson Cândido da Silva, escalou para os atuais R$ 99.030,79 no mês passado, refletindo juros e multas acumulados ao longo dos anos.
Inadimplência no IPTU de 2025
Ainda mais recente, a situação fiscal do vereador Papy com o município se agrava com a inadimplência do IPTU referente ao ano corrente. De acordo com os registros disponíveis no site da prefeitura, o presidente da Câmara não efetuou o pagamento de nenhuma das 12 parcelas do imposto de 2025. Cada parcela tem o valor de R$ 578,27.
Até o momento, nove dessas parcelas já venceram e permanecem em aberto. O débito total de Papy, apenas em relação ao IPTU de 2025, já atinge R$ 7.199,53, somando-se à dívida mais antiga que está em processo judicial.
O Posicionamento do Vereador e o Compromisso de Pagamento
Ao ser informado sobre a ação judicial referente à dívida de R$ 99 mil, o presidente da Câmara Municipal, Papy, inicialmente declarou desconhecimento sobre o assunto, alegando não ser o responsável pelas finanças domésticas da propriedade. Contudo, após seu advogado confirmar a existência da ação, o vereador revisou sua posição.
Ele garantiu que buscará meios para quitar o débito, seja por meio de parcelamento ou pagamento à vista, assim que for oficialmente notificado pela Justiça sobre a cobrança.
O Exemplo do Agente Público e a Remuneração
A conduta do vereador Papy levanta questionamentos sobre o papel de um agente público, especialmente de alguém que ocupa a presidência da Câmara Municipal e é o terceiro na linha sucessória para assumir o comando da Capital. Espera-se que figuras em tais posições demonstrem exemplaridade, especialmente no cumprimento de suas obrigações fiscais.
A remuneração de um vereador em Campo Grande é substancial: Papy recebe um salário mensal de R$ 26.080,98, o que equivale a aproximadamente 17 salários mínimos. Para contextualizar, um trabalhador comum levaria cerca de um ano e meio para auferir o valor que um vereador recebe em apenas um mês. Além disso, há uma verba indenizatória que, embora tenha sido reduzida pela Justiça de R$ 30 mil para R$ 25 mil mensais, ainda representa um valor significativo.
A situação contrasta com a realidade de muitos contribuintes que, com esforço diário, se dedicam a manter suas contas e tributos em dia, esperando que as autoridades que os representam sigam o mesmo princípio de responsabilidade fiscal.
Entenda o IPTU e a Linha Sucessória
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos. Seu valor é calculado com base no valor venal do imóvel e as receitas são destinadas a investimentos e custeio de serviços públicos da própria cidade. A inadimplência pode gerar multas, juros e, em última instância, a execução fiscal e até a penhora do bem.
Em Campo Grande, a linha sucessória para assumir o comando da Capital, em caso de vacância do cargo de prefeito e vice-prefeito, segue a ordem: Presidente da Câmara Municipal, seguido pelo Presidente do Tribunal de Justiça e, por fim, pelo Presidente da Assembleia Legislativa. A posição de Papy como presidente da Câmara o coloca como o terceiro na linha de sucessão direta para a prefeitura.
