STF Valida Revisão de Benefícios Previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16/10/2025), o julgamento que discute a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em novas interpretações de leis firmadas pela própria Corte. Por maioria, os ministros entenderam que a revisão é constitucional, desde que respeitados alguns critérios, gerando forte impacto para milhares de segurados.
A decisão afeta diretamente aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. O STF estabeleceu que a revisão será possível quando houver mudança de entendimento do Tribunal sobre a lei que fundamenta o benefício. No entanto, a revisão não será automática e dependerá de solicitação do segurado ao INSS ou de ação judicial.
Impacto da Decisão para Segurados
A principal consequência da decisão é a abertura de uma nova janela para que segurados do INSS possam requerer a revisão de seus benefícios, buscando aumentar o valor recebido mensalmente. Advogados previdenciários avaliam que a medida pode gerar um volume significativo de novos processos judiciais, mas também a possibilidade de acordos extrajudiciais com o INSS.
- Aumento da Renda: Segurados que tiveram seus benefícios calculados com base em interpretações legais desfavoráveis poderão ter a renda mensal aumentada.
- Retroativo: O STF ainda precisa definir se a revisão terá efeitos retroativos, ou seja, se o segurado terá direito a receber valores referentes aos meses anteriores à solicitação.
- Consulta Jurídica: Especialistas recomendam que os segurados busquem orientação jurídica para avaliar a viabilidade da revisão em seus casos específicos.
O INSS ainda não se manifestou sobre como pretende implementar a decisão do STF, mas já se espera a publicação de novas orientações internas para seus servidores.
