O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei que estabelece prioridade para mães atípicas em concursos públicos federais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente da República.
Vagas reservadas e tratamento diferenciado
O texto garante a reserva de vagas e tratamento diferenciado em todas as etapas dos concursos públicos federais para candidatas que sejam mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com qualquer tipo de deficiência. O objetivo é mitigar as dificuldades enfrentadas por essas mães, que frequentemente precisam conciliar os cuidados com seus filhos com a busca por oportunidades de emprego e a preparação para concursos.
Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se:
- Reserva de um percentual de vagas nos concursos públicos para mães atípicas.
- Prioridade na convocação para as etapas subsequentes do concurso.
- Adequação das provas e etapas avaliativas às necessidades específicas das candidatas, como tempo adicional para realização de provas e salas de amamentação.
Impacto e relevância
A aprovação do projeto é considerada uma vitória para as mães atípicas, que lutam por mais oportunidades e reconhecimento. A medida busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para essas mulheres, que frequentemente enfrentam barreiras adicionais na busca por emprego e na construção de suas carreiras.
“Essa lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mães atípicas. Ao garantir a prioridade em concursos públicos, estamos abrindo portas para que essas mulheres possam ter acesso a empregos estáveis e bem remunerados, o que contribui para a melhoria de sua qualidade de vida e de seus filhos”, afirmou a senadora Ana Paula Lopes (Partido Progressista-MG), relatora do projeto no Senado.
A expectativa é que a lei entre em vigor em breve, após a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União.
