Porto Alegre, 17 de outubro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proferiu uma decisão inédita que promete impactar diretamente as famílias de baixa renda do estado. A partir de agora, crematórios privados deverão reservar um percentual de suas vagas para cremações gratuitas, beneficiando aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos.
Decisão Inédita e Impacto Social
A medida, resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do estado, visa garantir o acesso à cremação, um serviço funerário cada vez mais procurado, mas ainda inacessível para grande parte da população. A decisão do TJRS surge em um contexto de crescente preocupação com os altos custos dos serviços funerários, que muitas vezes representam um fardo financeiro insustentável para famílias já fragilizadas pela perda de um ente querido.
“Essa decisão representa um avanço significativo na garantia dos direitos fundamentais”, afirmou a desembargadora Maria Silva, relatora do caso no TJRS. “O acesso à cremação, assim como ao sepultamento, deve ser assegurado a todos, independentemente de sua condição social”.
Como Funciona a Gratuidade
Os crematórios deverão destinar um percentual mínimo de 5% de sua capacidade para cremações gratuitas. Para ter acesso ao benefício, as famílias deverão comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, apresentando documentos como comprovante de renda familiar e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os critérios específicos e a documentação necessária serão definidos por regulamentação a ser publicada pelo governo estadual nos próximos 30 dias.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão do TJRS foi recebida com entusiasmo por entidades de defesa dos direitos humanos e assistência social. “É um passo importante para garantir a dignidade das pessoas em um momento tão delicado”, declarou Ana Paula Oliveira, presidente de uma ONG que atua na área de assistência funerária. A medida já provoca debates sobre a necessidade de políticas públicas que incentivem a ampliação do acesso a serviços funerários dignos e acessíveis em todo o país.
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