Investigação Abrangente em Mato Grosso do Sul
A Operação Carbono Neutro, uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema complexo de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a adulteração de combustíveis. Entre os alvos da investigação, figuram uma empresa de Dourados e dois indivíduos residentes em Campo Grande.
Em Dourados, o mandado de busca e apreensão foi cumprido na Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Química, localizada no Distrito Industrial. A empresa teve um montante de R$ 707,8 mil bloqueado, valores que teriam sido movimentados através da BK Instituição de Pagamento, apontada como um dos braços financeiros da facção criminosa PCC.
Na capital sul-mato-grossense, Campo Grande, a Justiça autorizou mandados nas residências de Hastari Pimentel de Azevedo, no Residencial Damha III, e de Magno dos Santos Soares, no Jardim Colibri. O juiz Guilherme Eduardo Martins Kelliner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de Capital de São Paulo, responsável pela decisão, não detalhou os motivos específicos contra os três investigados em seu despacho, mas o contexto geral da operação os inclui na apuração. No total, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 89,3 milhões de todos os envolvidos na fraude.
O Esquema de Adulteração e Lavagem de Dinheiro
As investigações apontam para um desvio massivo de metanol, uma substância tóxica, para ser utilizada na adulteração de combustíveis. O juiz Kelliner detalhou a engenhosidade do esquema:
“Foi estimado pela Polícia Federal o desvio de mais de 10 milhões de litros de metanol para o emprego irregular em postos de combustíveis, havendo indícios de participação e chancela de distribuidoras de combustíveis. Além da venda volumosa das importadoras e dos terminais marítimos, com evidente fim distinto daquele supostamente documentado, por vezes o metanol era transportado com notas fiscais ‘quentes’ – ou seja, de álcool ou gasolina, para simular a idoneidade da carga.”
A movimentação financeira para ocultar a origem ilícita dos lucros era feita de forma sofisticada, utilizando instituições de pagamento para garantir a opacidade das transações:
“Do relatório dos celulares extraídos, vê-se que as transações do metanol desviado entre os investigados são praticamente todas entre contas deles na BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ou destas ‘contas’ para aquelas dos intermediários. Valendo-se da opacidade assegurada pelas instituições de pagamento, os valores amealhados com o desvio de metanol e adulteração de combustíveis são inseridos no mercado formal.”
A operação busca desarticular essa rede criminosa que, além da fraude, é responsável pela lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos.
Danos à Coletividade e Riscos Amplos
A gravidade das condutas investigadas foi enfatizada pelo magistrado, que destacou os múltiplos prejuízos causados à sociedade:
“Conforme restou apurado, todos os representados integram organização/associação criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro oriundo da comercialização de combustível adulterado, além de outros crimes correlatos. Crime este que, a despeito da ausência de violência ou grave ameaça, gera grave dano à coletividade.”
Os riscos se estendem por diversas áreas, afetando diretamente a população e o meio ambiente:
“Ao que tudo indica, os representados valiam-se de uma rede de pessoas físicas e jurídicas, para transporte de metanol, que era utilizado em desacordo com as normas legais e regulamentares, para fraudar combustível em prejuízo dos consumidores, demonstrado assim a gravidade extrema das condutas praticadas, que coloca em risco à saúde pública, o meio ambiente; a economia, em razão dos atos de lavagem praticados, além da corrupção de agentes públicos, a colocar em descrédito a integridade da própria Administração Pública.”
A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi considerada crucial para o avanço das investigações, permitindo angariar mais elementos sobre os fatos e o envolvimento dos representados.
A Maior Ofensiva Contra o Crime Organizado
A Operação Carbono Neutro é considerada a maior ofensiva já realizada na história contra o crime organizado e o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil. O montante total investigado neste vasto esquema criminoso atinge a impressionante cifra de R$ 52 bilhões, evidenciando a escala e a complexidade das atividades ilícitas combatidas pelas autoridades.
Impacto da Fraude de Combustíveis e Regulamentação
A adulteração de combustíveis, como a investigada na Operação Carbono Neutro, representa um grave risco para a segurança e o bem-estar dos consumidores. O uso de metanol, uma substância tóxica, em vez de etanol ou gasolina, pode causar danos irreversíveis aos motores dos veículos, resultando em prejuízos financeiros significativos para os proprietários. Além disso, a queima de combustíveis adulterados libera poluentes mais nocivos na atmosfera, contribuindo para a degradação ambiental e problemas de saúde pública, especialmente respiratórios.
Do ponto de vista econômico, a fraude de combustíveis gera concorrência desleal para os postos que operam dentro da legalidade, impactando toda a cadeia de distribuição. A sonegação de impostos associada a esses esquemas drena recursos públicos que poderiam ser investidos em áreas essenciais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão regulador responsável por fiscalizar a qualidade dos combustíveis no Brasil, realizando testes e autuações para coibir práticas ilegais e proteger o consumidor.