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Gaeco Recorre para Endurecer Penas e Condenar Absolvidos na Operação Omertà em MS O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de reformar a sentença proferida em primeira instância na Operação Omertà. A promotoria busca não…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) contra Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua). A concessionária…
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como “Careca do INSS”, anunciou nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, sua intenção de apresentar à Polícia Federal (PF) um volumoso conjunto de documentos. Segundo Antunes, essa documentação servirá para atestar a total legalidade dos serviços prestados por sua empresa, a Prospect, a diversas entidades associativas que…
Rejeição Unânime da PEC da Blindagem no Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava “blindar” parlamentares contra investigações e prisões criminais. Apesar da derrota expressiva, os deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da…
Em um desdobramento significativo no cenário político-econômico do Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida surge como uma alternativa à proposta do…
O empresário Aloisyo José Campelo Coutinho, amplamente conhecido como “festeiro do Damha III”, em Campo Grande, teve sua condenação por descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19 anulada devido à prescrição da pena. A decisão da 6ª Vara Criminal da capital sul-mato-grossense, proferida pelo juiz Alexandre Wust, foi publicada nesta quarta-feira, 24 de…
Uma decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil. A medida suspendeu a aplicação do artigo que previa a redução pela metade do prazo de prescrição para ações de improbidade administrativa, evitando assim que dezenas de milhares de processos…
Supremo Tribunal Federal volta a debater prisão após condenação em segunda instância em caso de repercussão nacional. Entenda os argumentos e o impacto na Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os do crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no âmbito de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação do parlamentar em articulações nos Estados Unidos, visando…
Conselho Nacional de Justiça quer unificar dados e agilizar suspensão de CNH de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados mais de uma vez. Medida visa reduzir acidentes e óbitos.