Mediação Penal: Vítimas Têm Voz Ativa em SP
Iniciativa inédita em São Paulo permite que vítimas participem ativamente da resolução de crimes, promovendo reparação e evitando processos longos. Entenda o impacto.
Categoria: Justiça e Cidadania
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Após 23 Anos, Justiça Condena Três e Absolve Quatro em Caso de ‘Funcionárias Fantasmas’ no TCE/MS
Veredito Após Mais de Duas Décadas Vinte e três anos após o surgimento do escândalo, a Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (25), a sentença referente ao caso das “funcionárias fantasmas” no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Das sete mulheres inicialmente acusadas de receber salários sem efetivamente trabalhar, o juiz Ariovaldo…
Tribunal de Justiça de MS Reafirma Rejeição de Queixa da Sanesul Contra Presidente do Sindágua
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) contra Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua). A concessionária…
Prescrição de Pena Livra ‘Festeiro do Damha’ de Condenação por Festas na Pandemia
O empresário Aloisyo José Campelo Coutinho, amplamente conhecido como “festeiro do Damha III”, em Campo Grande, teve sua condenação por descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19 anulada devido à prescrição da pena. A decisão da 6ª Vara Criminal da capital sul-mato-grossense, proferida pelo juiz Alexandre Wust, foi publicada nesta quarta-feira, 24 de…
Supremo Tribunal Federal Impede Prescrição de Ações por Improbidade Administrativa e Garante Continuidade de Processos Cruciais
Uma decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil. A medida suspendeu a aplicação do artigo que previa a redução pela metade do prazo de prescrição para ações de improbidade administrativa, evitando assim que dezenas de milhares de processos…
Desembargadora Jaceguara Dantas é Indicada para o CNJ, Marcando Pioneirismo em Mato Grosso do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para ocupar uma das prestigiadas vagas de conselheira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este movimento representa um marco histórico para Mato Grosso do Sul, uma vez que a magistrada será a primeira representante do estado a integrar o órgão nacional,…