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Presidente veta integralmente projeto de lei sobre fake news, alegando ameaça à liberdade de expressão. Decisão inflama debate público e divide opiniões no Congresso. Entenda o impacto.
Uma decisão proferida pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), resultou na suspensão de um bloqueio de bens que alcançava a soma de R$ 117 milhões. Este sequestro patrimonial estava vinculado a alegações de fraude em processos licitatórios e desvio de recursos, estimados em R$…
Supremo Tribunal Federal volta a debater prisão após condenação em segunda instância em caso de repercussão nacional. Entenda os argumentos e o impacto na Justiça.
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), réu em processos por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda vez que Serra obtém liberdade, mesmo diante de acusações de que um esquema de corrupção e pagamento de propina continuava…
Proposta de emenda constitucional em debate no Congresso busca redefinir os limites do poder de decisão do Supremo Tribunal Federal, gerando controvérsia.
MP alarga escopo de investigação sobre excessos em operações policiais, mirando suposta seletividade e impacto em comunidades vulneráveis. Transparência e controle são foco.
Tribunal de Contas da União manifesta preocupação com Proposta de Emenda à Constituição que dificulta privatizações, impactando planos de modernização e investimentos.
Em uma decisão marcante e considerada histórica pela agilidade da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, proferiu a primeira sentença da Operação Tromper. A condenação recaiu sobre cinco empresários e dois servidores públicos, totalizando 111 anos e 11 meses de prisão…
As recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa, promulgadas em outubro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), continuam a gerar repercussões significativas no sistema judiciário. Em um dos desdobramentos mais recentes, réus de uma ação que busca o ressarcimento de R$ 369 milhões por supostas irregularidades no serviço de tapa-buracos em Campo Grande…
O jornalista e então candidato ao Senado pelo PDT, Lasier Martins, foi condenado pela Justiça de Porto Alegre a indenizar um servidor público por danos morais, conforme decisão proferida em primeira instância. A sentença, datada de 10 de setembro de 2014, refere-se a um incidente ocorrido em 2012, no qual Martins proferiu ofensas diretas a…