
STF Define Critérios para Uso de Dados de Geolocalização
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para o uso de dados de geolocalização em investigações, equilibrando segurança pública e proteção à privacidade individual.
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para o uso de dados de geolocalização em investigações, equilibrando segurança pública e proteção à privacidade individual.
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a validade do acordo de reparação do desastre de Mariana. Decisão impacta milhares de atingidos e o futuro da Samarco.