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23 de outubro de 2025
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Categoria: STJ

Action shot of a baseball pitcher winding up to throw a pitch on a sunny outdoor field.
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STJ Define Base de Cálculo do ITCMD em Doações Sucessivas

Folha Direta6 dias ago04 mins

Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.

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Strong men with defined muscles stretching his back and arms against a dark background.
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STJ Define Critérios para Prisão Domiciliar de Dependentes Químicos

Folha Direta4 semanas ago04 mins

Decisão inédita do STJ estabelece diretrizes para concessão de prisão domiciliar a dependentes químicos em tratamento, priorizando a saúde e a recuperação. Entenda o impacto.

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Rippling water surface reflecting a golden sunset, capturing serene and calm beauty at dusk.
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STJ Altera Critério para Aposentadoria Especial de Policiais

Folha Direta1 mês ago04 mins

Decisão do STJ muda entendimento sobre a comprovação de atividade de risco para aposentadoria especial de policiais, impactando milhares de processos. Entenda as novas regras.

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Strong men with defined muscles stretching his back and arms against a dark background.
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STJ Define Limites para Busca Pessoal em Veículos

Folha Direta1 mês ago04 mins

Tribunal estabelece critérios mais rigorosos para revistas veiculares, visando coibir abusos e garantir direitos individuais. Entenda o impacto da decisão.

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Emergency responders performing CPR on patient in ambulance setting.
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STJ limita correção monetária em planos de saúde coletivos

Folha Direta2 meses ago03 mins

Tribunal fixa critérios para reajuste anual, evitando oneração excessiva e promovendo transparência nos contratos de planos de saúde empresariais. Entenda o impacto.

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Inside view of a modern emergency ambulance showing a stretcher for patient transport.
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STJ Decide: Dívida de Aluguel Prescreve em 3 Anos

Folha Direta2 meses ago03 mins

Corte Especial do STJ uniformiza entendimento sobre prazo prescricional para cobrança de aluguéis. Decisão impacta locadores e locatários em todo o país. Entenda.

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Teenager smiling while studying online at home. Modern education setup with computer and VR headset.
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STJ Define Marco Temporal para Remição de Pena por Estudo Online

Folha Direta2 meses ago04 mins

Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.

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