STJ Define Base de Cálculo do ITCMD em Doações Sucessivas
Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.
Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.
Decisão inédita do STJ estabelece diretrizes para concessão de prisão domiciliar a dependentes químicos em tratamento, priorizando a saúde e a recuperação. Entenda o impacto.
Decisão do STJ muda entendimento sobre a comprovação de atividade de risco para aposentadoria especial de policiais, impactando milhares de processos. Entenda as novas regras.
Tribunal estabelece critérios mais rigorosos para revistas veiculares, visando coibir abusos e garantir direitos individuais. Entenda o impacto da decisão.
Tribunal fixa critérios para reajuste anual, evitando oneração excessiva e promovendo transparência nos contratos de planos de saúde empresariais. Entenda o impacto.
Corte Especial do STJ uniformiza entendimento sobre prazo prescricional para cobrança de aluguéis. Decisão impacta locadores e locatários em todo o país. Entenda.
Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.