Brasília – O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, uma nova legislação que reformula o sistema de financiamento estudantil, abrangendo tanto o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) quanto o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As mudanças, que entrarão em vigor no próximo ano letivo, visam a sustentabilidade do programa, mas geraram controvérsia entre estudantes, instituições de ensino e especialistas em educação.
O que muda no Fies e P-Fies?
A principal alteração reside na taxa de juros. O Fies, destinado a estudantes de baixa renda, terá uma taxa flutuante, atrelada à renda familiar e ao curso escolhido. Cursos considerados prioritários para o desenvolvimento nacional, como engenharias e licenciaturas, poderão ter taxas menores. Já o P-Fies, voltado a estudantes com renda um pouco maior, terá taxas definidas pelas instituições financeiras participantes, com subsídio parcial do governo.
Outro ponto de destaque é a exigência de um fiador ou seguro-fiança para todos os contratos, medida que, segundo críticos, dificulta o acesso ao financiamento para estudantes de famílias com menor poder aquisitivo. Em contrapartida, o governo argumenta que a medida visa reduzir a inadimplência e garantir a saúde financeira do programa.
- Juros: Taxa flutuante no Fies, atrelada à renda e ao curso.
- Fiador: Exigência de fiador ou seguro-fiança.
- Elegibilidade: Critérios de renda familiar mais rigorosos.
- Prazos: Alongamento dos prazos de pagamento, com possibilidade de renegociação.
Impacto e Reações
A aprovação da lei dividiu opiniões. Representantes de associações estudantis criticam o aumento da burocracia e o risco de exclusão de estudantes de baixa renda. “A exigência de fiador é um retrocesso. Muitos estudantes não têm essa possibilidade e ficarão impedidos de acessar o ensino superior”, afirma Maria Silva, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Por outro lado, o Ministério da Educação (MEC) defende que as mudanças são necessárias para garantir a continuidade do Fies e P-Fies. “O modelo anterior era insustentável. Precisamos de um sistema mais eficiente e que atenda às necessidades do país”, declarou o ministro da Educação, João Pereira, em entrevista coletiva.
O debate sobre o financiamento estudantil promete continuar acalorado, com o desafio de equilibrar a oferta de oportunidades e a responsabilidade fiscal.
