Influenciadores Mirins: A Nova Fronteira da Publicidade
Brasília – O crescente poder de influência de crianças e adolescentes nas redes sociais acendeu um alerta no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL), que tramita em regime de urgência, propõe regulamentar a publicidade infantil realizada por influenciadores digitais. A proposta mira proteger os menores da exploração comercial e da promoção de produtos prejudiciais à saúde, como alimentos ultraprocessados e jogos de azar.
O texto do PL define critérios claros para identificar o que configura publicidade e exige que influenciadores mirins e seus responsáveis legais informem explicitamente quando um conteúdo é patrocinado. Além disso, estabelece limites para a divulgação de produtos e serviços considerados inadequados para a faixa etária.
Debate Acirrado Sobre Liberdade de Expressão
A iniciativa, no entanto, enfrenta forte resistência de associações de influenciadores e agências de marketing, que alegam que a lei pode cercear a liberdade de expressão e prejudicar a economia criativa. “É preciso encontrar um equilíbrio entre a proteção das crianças e a liberdade de criação de conteúdo”, defende Ana Paula Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Influenciadores Digitais (ABID).
Especialistas em direito digital divergem sobre a constitucionalidade do projeto. Alguns argumentam que a proteção integral à criança e ao adolescente, prevista na Constituição Federal, justifica a regulamentação. Outros temem que a lei possa ser utilizada para censurar conteúdos legítimos.
Impacto no Mercado e na Sociedade
O mercado de influência digital movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, e a publicidade infantil representa uma parcela significativa desse montante. Uma eventual aprovação da lei pode gerar um impacto considerável no setor, obrigando empresas e influenciadores a adaptarem suas estratégias de marketing.
- Transparência: Conteúdo patrocinado deverá ser claramente identificado.
- Restrições: Produtos e serviços inadequados para menores serão vetados.
- Responsabilidade: Pais e agências responderão por eventuais infrações.
Para a psicóloga infantil Maria Fernanda Silva, a regulamentação é fundamental para proteger as crianças da pressão consumista e da idealização de estilos de vida irreais. “É preciso garantir que a infância seja um período de aprendizado e desenvolvimento saudável, e não uma vitrine de produtos”, afirma.
A votação do projeto de lei está prevista para a próxima semana e promete reacender o debate sobre os limites da publicidade e a proteção dos direitos da infância na era digital.
