O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para ocupar uma das prestigiadas vagas de conselheira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este movimento representa um marco histórico para Mato Grosso do Sul, uma vez que a magistrada será a primeira representante do estado a integrar o órgão nacional, cuja missão é fiscalizar e aprimorar o Poder Judiciário brasileiro.
Um Marco de Representatividade para Mato Grosso do Sul
A nomeação de Jaceguara Dantas é celebrada como um avanço significativo em termos de representatividade. Mulher, negra e com origens em uma família de condições simples, sua ascensão ao CNJ quebra barreiras e projeta Mato Grosso do Sul em um cenário de destaque nacional. Mansour Elias Karmouche, ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), enfatizou o caráter inédito da indicação.
“A indicação da Jaceguara é inédito para Mato Grosso do Sul, porque nunca tivemos, na qualidade de conselheiro (a) no CNJ”,
declarou Karmouche, ressaltando a importância do momento para a história jurídica do estado.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, também expressou seu orgulho e reconhecimento pela escolha da magistrada.
“A escolha da desembargadora Jaceguara Dantas para compor o CNJ é motivo de orgulho para o nosso tribunal e para todo o Estado. Sua trajetória de dedicação à justiça social e à defesa dos direitos humanos a credencia plenamente para este novo desafio, que certamente será marcado por contribuições relevantes ao Poder Judiciário brasileiro”,
afirmou o desembargador Pavan, destacando a relevância de sua atuação e seus princípios.
Processo de Confirmação no Senado Federal
Para que a nomeação seja efetivada, a desembargadora Jaceguara Dantas passará por um rito de aprovação em duas etapas cruciais no Senado Federal. Inicialmente, ela será submetida a uma sabatina rigorosa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá a oportunidade de apresentar suas qualificações e responder a questionamentos dos senadores. Posteriormente, a indicação seguirá para votação no Plenário da Casa. A confirmação dependerá da obtenção da maioria absoluta dos votos dos senadores e senadoras da República, um passo fundamental para sua posse no CNJ.
Perfil e Trajetória Profissional de Destaque
Origens, Formação e Experiência Multifacetada
A trajetória da desembargadora Jaceguara Dantas é marcada por uma sólida formação acadêmica e uma vasta experiência profissional. Além de sua identidade como mulher negra e de origem indígena, ela é mestre e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sua carreira no universo jurídico é multifacetada, tendo atuado como advogada, promotora de justiça e procuradora de justiça antes de ingressar na magistratura estadual.
Atualmente, Jaceguara Dantas integra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como desembargadora, ocupando uma vaga destinada a membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. Sua atuação no TJMS é abrangente, sendo presidente da 5ª Câmara Cível e membro da 4ª Seção Cível. Além disso, demonstra seu engajamento em causas sociais ao dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e ao compor a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.
Compromisso Inabalável com a Justiça Social
O trabalho da desembargadora Jaceguara Dantas é amplamente reconhecido por seu foco na defesa de grupos vulneráveis e na promoção da justiça social. Suas ações são notadamente voltadas para a proteção de mulheres, com especial atenção àquelas em situação de violência doméstica e familiar, e para o combate incansável ao feminicídio e ao racismo. Adicionalmente, ela é uma defensora ativa dos direitos das pessoas com deficiência, consolidando uma carreira dedicada à equidade e inclusão.
Reconhecimento Nacional e Premiações
A relevância de sua atuação transcendeu as fronteiras estaduais, granjeando-lhe destaque nacional e uma série de prêmios e homenagens de instituições de peso. Entre os reconhecimentos, figuram honrarias do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e até mesmo da Embaixada dos Estados Unidos, atestando o impacto de suas contribuições.
Em 2025, o projeto “Monitor de Violência contra a Mulher”, uma iniciativa liderada pela magistrada, conquistou o segundo lugar no prestigioso Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Este prêmio não apenas sublinha sua capacidade técnica e inovadora, mas também reafirma a importância de seus esforços para construir um sistema de justiça mais eficiente, humano e plural, capaz de atender às diversas demandas da sociedade brasileira.
O Papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que tem como objetivo principal aprimorar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, fiscalizando e controlando os atos administrativos e financeiros dos tribunais. Criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNJ busca garantir a autonomia do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que promove a transparência, a eficiência e a moralidade na administração da justiça. Suas atribuições incluem a elaboração de políticas judiciárias, o controle da atuação ética dos magistrados e a promoção de ações para a modernização e desburocratização dos serviços judiciais em todo o país. A representação de diferentes regiões e perfis no conselho é crucial para assegurar uma visão plural e abrangente das necessidades da justiça brasileira.
