Um ano após a sanção da Lei da Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios (Lei nº 14.611/2023), o cenário empresarial brasileiro demonstra um aumento significativo na busca por transparência e equidade salarial. A lei, que visa garantir a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função, impulsionou as empresas a implementarem medidas de auditoria salarial e a publicarem relatórios de transparência.
Aumento da Transparência e Impacto nos Negócios
A obrigatoriedade da divulgação de relatórios de transparência salarial tem gerado um impacto significativo nos negócios. Empresas que antes não monitoravam de perto a equidade salarial agora se veem obrigadas a realizar diagnósticos precisos e a implementar planos de ação para corrigir disparidades. Esse movimento, embora desafiador, tem sido visto como uma oportunidade para fortalecer a imagem da empresa e atrair talentos.
Segundo dados de uma pesquisa recente realizada pela consultoria ‘Equidade Empresarial’, 78% das grandes empresas brasileiras já realizaram auditorias salariais internas e estão implementando programas de correção. A pesquisa também aponta que a transparência salarial tem contribuído para o aumento da satisfação dos funcionários e para a redução da rotatividade.
Sanções e a Busca por Conformidade
O não cumprimento da lei pode acarretar sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e ações por danos morais coletivos. Essa ameaça tem incentivado as empresas a buscarem conformidade e a investirem em consultorias especializadas em equidade salarial.
“As empresas estão percebendo que a igualdade salarial não é apenas uma questão de cumprimento da lei, mas também uma vantagem competitiva”, afirma a advogada especialista em direito do trabalho, Ana Beatriz Ferreira. “Empresas com políticas claras de equidade salarial tendem a atrair e reter talentos, além de fortalecerem sua reputação no mercado”.
Desafios e Próximos Passos
Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados. A complexidade dos critérios remuneratórios e a dificuldade em mensurar o valor de diferentes funções são alguns dos obstáculos enfrentados pelas empresas. Além disso, a falta de dados comparáveis e a cultura organizacional ainda arraigada em algumas empresas representam desafios adicionais.
Para os próximos anos, espera-se que a fiscalização seja intensificada e que a jurisprudência sobre o tema se consolide. As empresas que investirem em transparência e equidade salarial estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios e para colher os benefícios de uma cultura organizacional mais justa e equitativa.
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