Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta crítico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a privatização de empresas estatais. Em um relatório divulgado nesta quinta-feira (11), a Corte de Contas argumenta que a medida, se aprovada, pode comprometer significativamente os esforços de modernização e a capacidade de atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.
Impacto nas Reformas e Investimentos
O TCU destaca que a PEC, ao impor requisitos mais rigorosos para a venda de estatais, como a necessidade de aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional e a realização de plebiscito, cria um ambiente de incerteza jurídica que afasta investidores nacionais e estrangeiros. “A burocratização excessiva do processo de privatização desincentiva a participação do setor privado, limitando o potencial de expansão e modernização das empresas estatais”, afirma o relatório.
A análise do TCU ressalta que muitas estatais necessitam de investimentos substanciais para se tornarem mais eficientes e competitivas no mercado global. A dificuldade em privatizá-las, argumenta o Tribunal, impede a injeção de capital privado, perpetuando a dependência de recursos públicos e comprometendo a saúde financeira do Estado.
Riscos para a Economia Brasileira
Além dos impactos diretos nas estatais, o TCU adverte que a PEC pode ter consequências negativas para a economia brasileira como um todo. A menor atratividade do país para investimentos estrangeiros pode levar à redução do crescimento econômico, à perda de empregos e ao aumento da inflação. “É fundamental que o debate sobre a privatização seja realizado com base em dados técnicos e análises rigorosas, considerando os benefícios e os riscos para a sociedade”, conclui o relatório.
O relatório do TCU foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, com o objetivo de subsidiar o debate sobre a PEC e alertar para os possíveis impactos negativos da medida. A tramitação da proposta segue em ritmo acelerado, com previsão de votação em plenário nas próximas semanas.
