O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como “Careca do INSS”, anunciou nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, sua intenção de apresentar à Polícia Federal (PF) um volumoso conjunto de documentos. Segundo Antunes, essa documentação servirá para atestar a total legalidade dos serviços prestados por sua empresa, a Prospect, a diversas entidades associativas que estão sob suspeita de realizar cobranças ilegais de mensalidades a milhões de aposentados e pensionistas.
Antunes, que é considerado pela PF uma figura central no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encontra-se em prisão preventiva desde o dia 12 de setembro. Ele compareceu ao Congresso Nacional para depor perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em uma sessão que se estendeu sem previsão de término.
A Defesa de ‘Careca do INSS’ e a Promessa de Provas
Antes de iniciar a sessão de perguntas e respostas com os deputados federais e senadores membros da CPMI, Antônio Carlos Camilo Antunes leu uma declaração. Nela, o empresário reiterou sua inocência e se comprometeu a disponibilizar evidências de que sua atuação se restringia a oferecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.
“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, garantiu Antunes. Ele informou que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, o que equivale a mais de 18 milhões de documentos.
Antunes enfatizou que esses elementos “demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados para que as mensalidades associativas fossem descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”.
Os Serviços Oferecidos pela Prospect
Em sua defesa, Antunes detalhou a natureza dos serviços que sua empresa, a Prospect, alegadamente fornecia. Ele afirmou que a documentação a ser entregue à autoridade policial “evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”.
O empresário alegou ser alvo de “narrativas mentirosas” que, em sua visão, têm o objetivo de difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”. Ele reforçou que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para associações, as quais eram autorizadas pelo INSS a realizar cobranças diretamente dos benefícios.
Antunes admitiu a possibilidade de existirem ilegalidades nos descontos, mas transferiu a responsabilidade para as entidades que o contrataram. “A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.
Confronto Durante o Depoimento e Recusa a Perguntas
Ao finalizar sua fala inicial, Antônio Carlos Camilo Antunes garantiu que responderia a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, e observando seu direito constitucional de não revelar fatos que pudessem incriminá-lo.
Contudo, o empresário antecipou que não responderia a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL). A justificativa para a recusa foi que, em uma reunião anterior, durante o depoimento do economista Rubens Oliveira Costa (sócio de Antunes e também suspeito no esquema), o relator teria afirmado “por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir”, explicou Antunes.
As Acusações do Relator Alfredo Gaspar
Apesar da recusa de Antunes em responder, o relator Alfredo Gaspar prosseguiu com as perguntas que havia planejado. Ele aproveitou seu tempo para contra-argumentar os pontos levantados na fala inicial de Antunes. Gaspar destacou que o empresário e seus sócios diretos foram responsáveis pela criação ou pela obtenção de procuração para representar várias das entidades sob investigação da Polícia Federal, tornando, em sua visão, “impossível” que Antunes não tivesse conhecimento das fraudes.
O relator fez acusações diretas:
- “O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção.”
- Gaspar citou o caso da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), da qual Antunes tinha procuração. Segundo o relator, 97% dos membros desta associação declararam não ter permitido os descontos associativos.
- Em relação à Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos), o deputado afirmou que a entidade “tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões”. Ele acrescentou que 97,6% dos filiados entrevistados negaram ter autorizado o desconto associativo, questionando: “Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub?”
- Outra entidade mencionada foi a AAPPS/Unirverso (Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social), da qual Antunes teria recebido “outros milhões de reais”, enquanto a associação “ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.
Entenda o Contexto da Investigação sobre Descontos Indevidos no INSS
A investigação que envolve Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e sua empresa Prospect, está inserida em um cenário mais amplo de apuração de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. O esquema, que tem sido alvo de diversas operações da Polícia Federal e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, foca na atuação de associações e sindicatos que, supostamente, realizavam cobranças de mensalidades sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas.
Essas cobranças eram efetuadas diretamente nos contracheques dos beneficiários do INSS, muitas vezes sem que os mesmos tivessem conhecimento ou consentimento. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos e, principalmente, aos segurados, possa atingir bilhões de reais. A CPMI do INSS tem como objetivo aprofundar a investigação sobre a origem e a extensão dessas fraudes, identificar os responsáveis e propor medidas para coibir a repetição de tais práticas, garantindo a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Para os cidadãos, é fundamental verificar regularmente os extratos de seus benefícios do INSS, que podem ser acessados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial, a fim de identificar qualquer desconto não autorizado e, caso ocorra, buscar os canais de denúncia e regularização.
