A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, o programa de revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como “pente-fino”. A decisão, proferida na última sexta-feira (17/10), atende a uma ação civil pública movida por associações de defesa dos direitos dos segurados, que alegam falta de transparência nos critérios utilizados e prejuízo aos beneficiários.
Argumentos da Decisão
A principal alegação da ação é que o INSS não tem fornecido informações claras e detalhadas sobre os motivos que levaram à suspensão ou cancelamento dos benefícios. A Justiça considerou que essa falta de transparência dificulta a defesa dos segurados, que não conseguem contestar adequadamente as decisões do instituto. Além disso, a decisão judicial questiona a qualificação dos peritos médicos responsáveis pelas avaliações, exigindo comprovação de especialização nas áreas das patologias apresentadas pelos segurados.
Impacto para os Segurados
A suspensão do “pente-fino” representa um alívio para milhares de segurados que temiam perder seus benefícios. A medida abrange auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios concedidos em decorrência de incapacidade laboral. O INSS fica impedido de realizar novas convocações para perícias de revisão até que apresente à Justiça os critérios de avaliação e a comprovação da qualificação dos peritos. Segurados que já tiveram seus benefícios suspensos poderão solicitar a reativação.
Próximos Passos
O INSS informou que irá recorrer da decisão. Caso a liminar seja mantida, o instituto terá que adequar seus procedimentos de revisão de benefícios, garantindo maior transparência e rigor nas avaliações. A expectativa é que a decisão judicial contribua para aprimorar o sistema de previdência social, assegurando o direito dos segurados e evitando injustiças.
- O que fazer se seu benefício foi suspenso? Procure um advogado especializado em direito previdenciário para analisar seu caso.
- Como se preparar para uma perícia? Reúna todos os seus laudos, exames e atestados médicos.
