Em votação relâmpago, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº XXXXX/2024, que modifica o Código Penal para equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A aprovação, que contou com o apoio da maioria dos parlamentares presentes, acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Reações e Impacto
A medida gerou forte reação de movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres e de juristas especializados em direito penal. Críticos argumentam que o projeto representa um grave retrocesso, criminalizando ainda mais mulheres que já se encontram em situação de vulnerabilidade, como vítimas de estupro e aquelas que descobrem a gravidez tardiamente devido à falta de acesso a informações e serviços de saúde adequados.
“Equiparar o aborto a homicídio é desconsiderar a complexidade da questão e criminalizar mulheres que já sofrem enormemente”, afirmou a advogada especialista em direitos reprodutivos, Dra. Mariana Silva. “Essa proposta ignora as dificuldades enfrentadas por meninas e mulheres em acessar serviços de saúde e tomar decisões informadas sobre seus corpos.”
O projeto de lei estabelece penas mais severas para quem realizar o aborto após a 22ª semana, equiparando-as às penas previstas para homicídio simples, que variam de 6 a 20 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Próximos Passos
Com a aprovação da urgência, a expectativa é de que o PL seja votado no plenário da Câmara nos próximos dias. A votação promete ser acirrada, com debates intensos entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta. A aprovação na Câmara seria um passo importante para que o projeto siga para o Senado Federal.
- Aborto: Tema central da discussão.
- Câmara dos Deputados: Local da votação.
- Regime de urgência: Aceleração da tramitação.
- Homicídio: Equiparação do aborto.
- Direitos das mulheres: Impacto da medida.
- Criminalização: Consequência para gestantes.
- Código Penal: Alteração proposta.
- Vulnerabilidade: Situação das mulheres afetadas.
