Brasília, 26 de setembro de 2025 – O Poder Executivo Federal publicou hoje um novo decreto que visa ampliar e simplificar o acesso aos dados abertos da administração pública. A medida, considerada um avanço na política de transparência governamental, tem como objetivo incentivar a participação social e o controle democrático sobre as ações do governo.
Principais Pontos do Decreto
- Padronização de Formatos: O decreto estabelece a padronização dos formatos de dados, facilitando a interoperabilidade e o uso por diferentes sistemas e softwares.
- Portal Único de Dados Abertos: Criação de um portal único onde todos os dados abertos do governo federal estarão centralizados e acessíveis.
- Licenças Abertas: Incentivo ao uso de licenças abertas que permitem a livre utilização, modificação e distribuição dos dados.
- Priorização de Dados Relevantes: Definição de critérios para priorizar a abertura de dados considerados de maior relevância para a sociedade, como informações sobre saúde, educação e segurança pública.
- Engajamento Social: Criação de mecanismos de consulta e participação social para definir quais dados devem ser priorizados na abertura.
Impacto Esperado
O governo espera que o novo decreto impulsione a criação de novas soluções tecnológicas, aplicativos e pesquisas baseadas nos dados abertos. A medida também deve fortalecer o controle social sobre a administração pública, permitindo que cidadãos e organizações da sociedade civil monitorem e avaliem as políticas públicas.
“Acreditamos que a abertura de dados é fundamental para a construção de uma sociedade mais transparente e democrática”, afirmou o ministro da Transparência e Controle, durante a cerimônia de assinatura do decreto. “Com essa medida, estamos dando um passo importante para fortalecer a participação social e o controle sobre as ações do governo.”
Especialistas em transparência pública elogiaram a iniciativa, mas alertam para a necessidade de garantir a qualidade e a atualização constante dos dados disponibilizados. “O sucesso do decreto dependerá da capacidade do governo de garantir que os dados sejam precisos, completos e atualizados regularmente”, ressaltou a pesquisadora Maria Silva, da Universidade de Brasília.
