O Senado Federal concluiu, nesta segunda-feira (22), a primeira fase de debates sobre a Reforma Tributária, com a aprovação de diversas emendas que alteram substancialmente o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. As modificações, que visam equilibrar a arrecadação entre União, estados e municípios, reacenderam a discussão sobre os impactos da reforma na economia nacional e na autonomia federativa.
Principais Alterações e Impactos
Entre as principais mudanças propostas pelo Senado, destacam-se:
- **Criação de fundos compensatórios:** Destinados a compensar estados e municípios pela perda de receita decorrente da extinção de impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. O tamanho e a forma de distribuição desses fundos ainda são alvo de intensa negociação.
- **Alteração nas alíquotas:** O Senado propõe ajustes nas alíquotas de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, buscando garantir a neutralidade tributária e evitar aumento da carga tributária para determinados setores.
- **Revisão dos regimes especiais:** Diversos setores da economia buscam manter regimes tributários diferenciados, o que gera pressão sobre o texto da reforma e dificulta a uniformização do sistema tributário.
Debate Acalorado e Próximos Passos
As alterações propostas pelo Senado geraram forte reação de diversos setores da sociedade. Governadores e prefeitos temem perda de autonomia e de receita, enquanto empresários alertam para o risco de aumento da carga tributária e impacto negativo na competitividade. O governo federal, por sua vez, defende a importância da reforma para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico.
A expectativa é que o texto final da Reforma Tributária seja votado no Senado nas próximas semanas. Em seguida, o texto retornará à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações promovidas pelos senadores. A aprovação da reforma é considerada crucial para a modernização da economia brasileira, mas o caminho até a sua implementação ainda é incerto e repleto de desafios.
