A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os do crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no âmbito de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação do parlamentar em articulações nos Estados Unidos, visando a promoção de medidas retaliatórias contra o governo brasileiro e membros da própria Corte.
A Denúncia da PGR e as Alegações de Coação
Em sua peça acusatória enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos residindo nos Estados Unidos, teriam colaborado para fomentar a imposição de “graves sanções” contra o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, seria pressionar o Supremo a não proferir uma condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, em um processo relacionado à suposta trama golpista.
Gonet enfatizou que “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
A denúncia aponta que os acusados se apresentaram publicamente, tanto em plataformas de redes sociais quanto em entrevistas, como os principais articuladores dessas sanções. Eles teriam, inclusive, proferido ameaças diretas aos ministros do STF. “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou o procurador-geral.
Desdobramentos e Implicações Legais
Caso a denúncia seja acatada pelo Supremo Tribunal Federal, tanto o deputado federal quanto o empresário passarão à condição de réus na Corte. Este cenário é similar ao que ocorreu em julgamentos anteriores relacionados à tentativa de golpe de Estado, onde figuras públicas foram processadas. O ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável pelo inquérito em questão.
A Situação do Ex-Presidente Jair Bolsonaro
É importante ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de investigação pela Polícia Federal no mesmo inquérito, mas não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR. Contudo, em decorrência dessa investigação, Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar e utiliza uma tornozeleira eletrônica.
No início do mês corrente, Jair Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Perfil dos Acusados
Paulo Figueiredo, neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar, reside permanentemente nos Estados Unidos, onde possui visto de residência. Além de empresário e blogueiro, ele também foi denunciado em outro processo relacionado à trama golpista, sob a acusação de disseminar notícias falsas.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, solicitou licença da Câmara dos Deputados em março e se mudou para o exterior, justificando a decisão como uma medida diante de suposta perseguição política.
O Contexto da Trama Golpista e Seus Desdobramentos
O crime de coação no curso do processo, imputado a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, consiste em empregar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em inquérito civil. A pena prevista para este delito é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Este caso se insere em um cenário mais amplo de investigações e processos relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O Supremo Tribunal Federal tem sido o palco principal para o julgamento de diversas figuras públicas envolvidas, com o objetivo de apurar responsabilidades e garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito. A gravidade das acusações se eleva pela natureza das ações atribuídas aos denunciados, que teriam buscado interferir diretamente em decisões judiciais de alta relevância para a estabilidade institucional do país, utilizando-se de pressão internacional e ameaças.
