STJ Modifica Entendimento Sobre Aposentadoria Especial de Policiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que altera a forma de comprovação da atividade de risco para fins de aposentadoria especial de policiais. A mudança, estabelecida em julgamento recente, exige agora a apresentação de provas mais robustas e detalhadas da exposição a perigo constante, dificultando a concessão do benefício.
Até então, a comprovação da atividade de risco para policiais era geralmente feita por meio da apresentação de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e outros comprovantes de vínculo funcional. No entanto, o STJ entendeu que esses documentos, por si só, não são suficientes para demonstrar a exposição contínua ao risco inerente à profissão.
Impacto da Decisão
A decisão do STJ tem um impacto significativo em milhares de processos que tramitam na Justiça, tanto para policiais que já solicitaram a aposentadoria especial quanto para aqueles que pretendem fazê-lo. Com a nova exigência, os policiais precisarão apresentar laudos periciais, testemunhos e outros elementos que comprovem a exposição constante a situações de risco, como confrontos armados, operações policiais em áreas de alta criminalidade e outras atividades que envolvam perigo à integridade física.
- Mais burocracia: Policiais enfrentarão maior dificuldade para comprovar a atividade de risco.
- Processos judiciais: Aumento da judicialização de casos de aposentadoria especial.
- Custos: Elevação dos custos para a comprovação da atividade de risco (laudos, etc.).
A decisão gerou críticas por parte de associações de policiais, que argumentam que a nova exigência é injusta e desconsidera a natureza da atividade policial, que é inerentemente perigosa. Segundo representantes das associações, a decisão do STJ pode desestimular a entrada de novos profissionais na área da segurança pública e prejudicar a atuação dos policiais que já estão na ativa.
O STJ, por sua vez, defende que a mudança é necessária para evitar fraudes e garantir que a aposentadoria especial seja concedida apenas para aqueles que realmente comprovarem a exposição constante ao risco. A Corte argumenta que a decisão não impede a concessão do benefício, mas exige que os policiais apresentem provas mais consistentes da sua atividade.
