STF Define Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas
Supremo Tribunal Federal estabelece regras para demarcação de terras indígenas, gerando debates sobre direitos originários e segurança jurídica no campo.
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Proposta de emenda constitucional em debate no Congresso busca redefinir os limites do poder de decisão do Supremo Tribunal Federal, gerando controvérsia.