Fachada do prédio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com céu azul ao fundo

Após 23 Anos, Justiça Condena Três e Absolve Quatro em Caso de ‘Funcionárias Fantasmas’ no TCE/MS

Veredito Após Mais de Duas Décadas Vinte e três anos após o surgimento do escândalo, a Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (25), a sentença referente ao caso das “funcionárias fantasmas” no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Das sete mulheres inicialmente acusadas de receber salários sem efetivamente trabalhar, o juiz Ariovaldo…

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Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em sessão de votação, com senadores sentados em plenário.

Rejeição Unânime no Senado: Deputados de MS Mantêm Apoio à PEC da Blindagem, Apesar de Derrota

Rejeição Unânime da PEC da Blindagem no Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava “blindar” parlamentares contra investigações e prisões criminais. Apesar da derrota expressiva, os deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da…

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Representação da balança da justiça e a fachada do Supremo Tribunal Federal, simbolizando a decisão judicial

Supremo Tribunal Federal Impede Prescrição de Ações por Improbidade Administrativa e Garante Continuidade de Processos Cruciais

Uma decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil. A medida suspendeu a aplicação do artigo que previa a redução pela metade do prazo de prescrição para ações de improbidade administrativa, evitando assim que dezenas de milhares de processos…

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