STJ Define Critérios para Prisão Domiciliar de Dependentes Químicos
Decisão inédita do STJ estabelece diretrizes para concessão de prisão domiciliar a dependentes químicos em tratamento, priorizando a saúde e a recuperação. Entenda o impacto.
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TJRS Determina Tratamento Forçado para Dependentes Químicos
Decisão inédita do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abre precedente para internação compulsória em casos de dependência química grave, mesmo sem consentimento do paciente. Entenda o impacto.