
CNJ Expande Programa de Justiça Restaurativa em Presídios
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifica a implementação de práticas restaurativas no sistema prisional para reduzir reincidência e promover a ressocialização. Entenda.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina lança plataforma online para acelerar resolução de conflitos, reduzindo prazos e custos para cidadãos e empresas. Saiba mais.
Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.