STJ Cimenta Requisitos Essenciais para Validade da Prova Digital
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) padroniza critérios para uso de provas digitais em processos. Entenda o impacto na segurança jurídica e investigações criminais.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) padroniza critérios para uso de provas digitais em processos. Entenda o impacto na segurança jurídica e investigações criminais.
Projeto de lei em discussão no Congresso busca regular a publicidade direcionada a crianças e adolescentes feita por influenciadores digitais. Especialistas debatem os limites da liberdade de expressão e a proteção dos menores.