STF Define Prazos Máximos Para Análise de Pedidos no INSS
Decisão inédita do STF estabelece limites temporais para o INSS analisar pedidos de benefícios, visando reduzir a judicialização e garantir direitos dos cidadãos. Entenda o impacto.
Decisão inédita do STF estabelece limites temporais para o INSS analisar pedidos de benefícios, visando reduzir a judicialização e garantir direitos dos cidadãos. Entenda o impacto.