STJ Define Base de Cálculo do ITCMD em Doações Sucessivas
Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.
Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.
Atriz Fernanda Montenegro anuncia doação de documentos, fotos e figurinos para o Museu da República, consolidando legado cultural e histórico.