CNJ intensifica inspeções em presídios após denúncias
Conselho Nacional de Justiça mira superlotação e violações de direitos humanos em inspeções surpresa. Meta é garantir dignidade e cumprimento da lei.
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STJ Define Marco Temporal para Remição de Pena por Estudo Online
Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.