Financiamento Estudantil: Mudanças Aprovadas Geram Polêmica
Nova lei altera regras do Fies e P-Fies, impactando juros, prazos e elegibilidade. Estudantes e especialistas criticam e defendem as mudanças. Entenda.
Tag: Inadimplência
Ler mais
TJSP autoriza penhora de salário para quitar dívida ativa
Decisão inédita do TJSP abre precedente para penhora de parte do salário de devedores inscritos na dívida ativa, garantindo o mínimo existencial. Medida visa aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência no estado.
STJ Decide: Dívida de Aluguel Prescreve em 3 Anos
Corte Especial do STJ uniformiza entendimento sobre prazo prescricional para cobrança de aluguéis. Decisão impacta locadores e locatários em todo o país. Entenda.