TJSC Determina Pagamento por Danos Morais Após Abordagem Policial
Justiça catarinense condena Estado a indenizar cidadão por abordagem policial considerada abusiva. Decisão inédita abre precedente para casos similares em SC.
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TJSP: Aumento de Casos de Discriminação Racial em Condomínios
Tribunal de Justiça de São Paulo registra alta significativa de processos envolvendo discriminação racial em condomínios. Especialistas alertam para a necessidade de conscientização e leis mais rigorosas. Discriminação, racismo, condomínios, TJSP, justiça, São Paulo, processos judiciais, igualdade racial.