STJ Define Critérios para Prisão Domiciliar de Dependentes Químicos
Decisão inédita do STJ estabelece diretrizes para concessão de prisão domiciliar a dependentes químicos em tratamento, priorizando a saúde e a recuperação. Entenda o impacto.
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STF Define Prazos Máximos Para Análise de Pedidos no INSS
Decisão inédita do STF estabelece limites temporais para o INSS analisar pedidos de benefícios, visando reduzir a judicialização e garantir direitos dos cidadãos. Entenda o impacto.
Professor de Direito Conrado Paulino da Rosa é Preso no RS por Suspeita de Crimes Sexuais e Violência Psicológica
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul efetuou a prisão temporária do professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa na manhã desta sexta-feira (26 de setembro), em Porto Alegre. O renomado profissional é alvo de uma investigação por suspeita de envolvimento em crimes sexuais e violência psicológica contra diversas mulheres, em um…
Após 23 Anos, Justiça Condena Três e Absolve Quatro em Caso de ‘Funcionárias Fantasmas’ no TCE/MS
Veredito Após Mais de Duas Décadas Vinte e três anos após o surgimento do escândalo, a Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (25), a sentença referente ao caso das “funcionárias fantasmas” no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Das sete mulheres inicialmente acusadas de receber salários sem efetivamente trabalhar, o juiz Ariovaldo…
Tribunal de Justiça de MS Reafirma Rejeição de Queixa da Sanesul Contra Presidente do Sindágua
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) contra Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua). A concessionária…
Prescrição de Pena Livra ‘Festeiro do Damha’ de Condenação por Festas na Pandemia
O empresário Aloisyo José Campelo Coutinho, amplamente conhecido como “festeiro do Damha III”, em Campo Grande, teve sua condenação por descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19 anulada devido à prescrição da pena. A decisão da 6ª Vara Criminal da capital sul-mato-grossense, proferida pelo juiz Alexandre Wust, foi publicada nesta quarta-feira, 24 de…
Supremo Tribunal Federal Impede Prescrição de Ações por Improbidade Administrativa e Garante Continuidade de Processos Cruciais
Uma decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil. A medida suspendeu a aplicação do artigo que previa a redução pela metade do prazo de prescrição para ações de improbidade administrativa, evitando assim que dezenas de milhares de processos…
STF Discute Prisão Após 2ª Instância em Novo Caso Polêmico
Supremo Tribunal Federal volta a debater prisão após condenação em segunda instância em caso de repercussão nacional. Entenda os argumentos e o impacto na Justiça.
CNJ aperta cerco contra motoristas embriagados reincidentes
Conselho Nacional de Justiça quer unificar dados e agilizar suspensão de CNH de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados mais de uma vez. Medida visa reduzir acidentes e óbitos.
TJSC: Conciliação Pré-Processual Acelera Solução de Conflitos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina expande programa de conciliação pré-processual, impactando diretamente a celeridade da resolução de litígios e desafogando o judiciário.