STF Valida Acordo Coletivo Sobre Jornada de Trabalho
Supremo Tribunal Federal decide que acordos coletivos prevalecem sobre leis trabalhistas em relação à jornada, desde que respeitados os limites constitucionais. Entenda o impacto.
Supremo Tribunal Federal decide que acordos coletivos prevalecem sobre leis trabalhistas em relação à jornada, desde que respeitados os limites constitucionais. Entenda o impacto.