Câmara Debate Reforma do Código de Processo Penal
Comissão especial da Câmara analisa proposta que moderniza o Código de Processo Penal, visando celeridade e direitos dos réus. Entenda as mudanças e impactos.
Comissão especial da Câmara analisa proposta que moderniza o Código de Processo Penal, visando celeridade e direitos dos réus. Entenda as mudanças e impactos.
Plenário da Câmara dos Deputados acelera tramitação de proposta que equipara aborto após 22 semanas a homicídio, gerando forte reação de movimentos sociais e juristas.