TJSP autoriza penhora de salário para quitar dívida ativa
Decisão inédita do TJSP abre precedente para penhora de parte do salário de devedores inscritos na dívida ativa, garantindo o mínimo existencial. Medida visa aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência no estado.
CNJ Expande Programa de Justiça Restaurativa em Presídios
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifica a implementação de práticas restaurativas no sistema prisional para reduzir reincidência e promover a ressocialização. Entenda.
TJSP valida uso de IA para analisar processos repetitivos
Tribunal de Justiça de SP implementa inteligência artificial para identificar e agilizar julgamentos de casos com teses já definidas, visando reduzir o acúmulo processual e aumentar a eficiência.
Reforma Tributária: Senado Aprova Texto Base Após Debate Intenso
Após intensos debates, o Senado Federal aprova o texto base da Reforma Tributária. Entenda as principais mudanças e o impacto na economia e no dia a dia do cidadão.
TJSP agiliza divórcios com plataforma online inédita
Tribunal de Justiça de São Paulo lança sistema digital que promete reduzir tempo de separações consensuais para até 72 horas. Entenda como funciona.
Mercado de Carbono Brasileiro Atraindo Investimentos Milionários
Empresas globais injetam capital em projetos de crédito de carbono no Brasil, impulsionando a economia verde e gerando novas oportunidades de negócios.
Criptomoedas: Esquema Ponzi Bilionário Desmantelado no Brasil
Operação da PF revela esquema Ponzi com criptomoedas que lesou milhares de investidores em todo o país. Prejuízo estimado ultrapassa R$ 2 bilhões. Investigações continuam.
Câmara Debate Reforço da Segurança em Escolas Após Ataques
Propostas visam aumentar a proteção de alunos e professores com medidas preventivas e maior rigor na legislação. Debate foca em segurança escolar e prevenção.
PEC Anti-Privatização Ameaça Reformas em Estatais, Alerta TCU
Tribunal de Contas da União manifesta preocupação com Proposta de Emenda à Constituição que dificulta privatizações, impactando planos de modernização e investimentos.
STF Define Critérios para Uso de Dados de Geolocalização
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para o uso de dados de geolocalização em investigações, equilibrando segurança pública e proteção à privacidade individual.
