A Justiça de São Paulo negou um pedido de habeas corpus e decidiu manter a prisão preventiva do empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, originário de Mato Grosso do Sul. Ele é apontado como um dos beneficiários de um complexo esquema criminoso que, segundo as investigações, teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas e lavagem de dinheiro, envolvendo o empresário Sidney de Oliveira, da Rede Ultrafarma, e o auditor fiscal paulista Artur Gomes da Silva Neto.
Manutenção da Prisão Preventiva
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Fernando Derome de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas, Lavagem de Bens e de Valores da Capital. O magistrado justificou a manutenção da prisão preventiva de Celso Éder, argumentando que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes diante da gravidade concreta dos delitos e do elevado grau de organização e sofisticação da atividade criminosa investigada.
Em seu despacho, o juiz Mello enfatizou que a situação fático-processual que levou à decretação da prisão preventiva não se alterou, e que os requisitos e fundamentos para a medida ainda persistem. Ele destacou a existência de provas da materialidade e indícios de autoria que recaem sobre os acusados, configurando o que a lei chama de “fumus commissi delicti” (fumaça do cometimento do crime).
Detalhes do Esquema e a Operação Ícaro
As investigações apontam que Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, teriam recebido um total de R$ 16.707.194,74 entre junho de 2022 e janeiro de 2024. Este montante seria proveniente do esquema de lavagem de dinheiro, que envolvia o pagamento de propinas a auditores fiscais de São Paulo em troca da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas.
Durante a Operação Ícaro, deflagrada na terça-feira, 12 de agosto de 2025, o Ministério Público de São Paulo encontrou com Celso Éder e Tatiane dois pacotes de esmeraldas e mais de R$ 1 milhão em dinheiro em espécie. O juiz Mello ressaltou que a localização de uma quantia tão expressiva de dinheiro e pedras preciosas nos endereços vinculados ao casal é um forte indício da prática dos crimes.
Além disso, o empresário é investigado por possuir empresas que seriam utilizadas pelo grupo criminoso para a lavagem de dinheiro. Essas empresas apresentariam capital social integralizado de forma fraudulenta e movimentação de valores expressivos e suspeitos, contribuindo para a complexidade do esquema.
A manutenção da prisão de Celso Éder é considerada fundamental para assegurar a ordem pública, desmantelar o esquema criminoso e evitar uma possível reorganização do grupo ou a prática de novas atividades ilícitas. O magistrado também apontou a necessidade de evitar que o acusado possa se furtar à instrução processual, o que traria prejuízos irreversíveis à aplicação da lei penal, conforme disciplina o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Situação de Tatiane da Conceição Lopes de Araújo
Apesar da gravidade das acusações, a esposa de Celso Éder, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. A medida foi concedida em razão de ela ter dois filhos menores de 12 anos. Tatiane permanecerá em sua residência, localizada no condomínio Alphaville, em Santana do Parnaíba (SP), sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Antecedentes: A Operação Ouro de Ofir
Não é a primeira vez que Celso Éder Gonzaga de Araújo se vê envolvido em investigações de grande porte. Em novembro de 2017, ele foi preso em Mato Grosso do Sul pela Polícia Federal durante a Operação Ouro de Ofir. Naquela ocasião, foi acusado de ser o mentor do que foi chamado de “golpe do século”, que teria lesado cerca de 60 mil pessoas, principalmente membros de comunidades evangélicas, em diversos estados brasileiros.
O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a denunciá-lo por ter feito 25 mil vítimas. Contudo, em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento da denúncia, inocentando Celso Éder das acusações de estelionato e organização criminosa relacionadas à Operação Ouro de Ofir. É importante ressaltar que este caso anterior é distinto das atuais acusações de lavagem de dinheiro e crimes tributários que motivaram sua prisão preventiva.
Impacto da Evasão Fiscal e Lavagem de Dinheiro
Esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, especialmente aqueles que envolvem a evasão de impostos como o ICMS, representam um grave prejuízo aos cofres públicos. O desvio de recursos que deveriam ser destinados a serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública afeta diretamente a qualidade de vida da população. A atuação de auditores fiscais em conluio com empresários para reduzir obrigações tributárias mina a confiança nas instituições e distorce a concorrência leal no mercado. A prisão preventiva, como medida cautelar, é frequentemente aplicada em casos de alta complexidade e grande impacto social para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, evitando a fuga ou a continuidade das atividades criminosas.