STJ Define Base de Cálculo do ITCMD em Doações Sucessivas
Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.
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Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade da revisão de benefícios previdenciários com base em novas teses firmadas pela Corte. Entenda o impacto para segurados.
Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para admissibilidade de provas ilícitas em casos específicos, visando equilibrar direitos fundamentais e investigação criminal. Entenda o impacto.
Tribunal de Justiça de SP implementa inteligência artificial para identificar e agilizar julgamentos de casos com teses já definidas, visando reduzir o acúmulo processual e aumentar a eficiência.
Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.