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23 de outubro de 2025
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Tag: jurisprudência

Action shot of a baseball pitcher winding up to throw a pitch on a sunny outdoor field.
  • STJ

STJ Define Base de Cálculo do ITCMD em Doações Sucessivas

Folha Direta5 dias ago04 mins

Tribunal decide que imposto sobre heranças e doações incide sobre o valor total doado, mesmo em parcelas, evitando fragmentação fiscal. Entenda o impacto.

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Mother and son enjoying quality time preparing food in a modern kitchen setting.
  • STF

STF Decide Sobre Revisão de Benefícios do INSS

Folha Direta6 dias ago03 mins

Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade da revisão de benefícios previdenciários com base em novas teses firmadas pela Corte. Entenda o impacto para segurados.

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A prisoner in an orange jumpsuit reviews crime scene photos in a jail interrogation room.
  • Justiça

STF Define Critérios para Uso de Provas Obtidas Ilicitamente

Folha Direta2 semanas ago04 mins

Supremo Tribunal Federal estabelece balizas para admissibilidade de provas ilícitas em casos específicos, visando equilibrar direitos fundamentais e investigação criminal. Entenda o impacto.

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Diverse group showcasing fashion and prosthetic technology in a modern studio setting.
  • TJSP

TJSP valida uso de IA para analisar processos repetitivos

Folha Direta1 mês ago03 mins

Tribunal de Justiça de SP implementa inteligência artificial para identificar e agilizar julgamentos de casos com teses já definidas, visando reduzir o acúmulo processual e aumentar a eficiência.

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Teenager smiling while studying online at home. Modern education setup with computer and VR headset.
  • STJ

STJ Define Marco Temporal para Remição de Pena por Estudo Online

Folha Direta2 meses ago04 mins

Corte Superior estabelece critérios para detentos que buscam reduzir pena através de cursos EAD. Decisão unifica jurisprudência e impacta milhares de presos no país. Veja os detalhes.

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