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Reviravolta no Supremo Tribunal Federal Uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu um parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a validade de duas megaoperações contra um esquema de lavagem de centenas de milhões de reais provenientes do narcotráfico em Mato Grosso do Sul. A medida anula…
Veredito Após Mais de Duas Décadas Vinte e três anos após o surgimento do escândalo, a Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (25), a sentença referente ao caso das “funcionárias fantasmas” no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Das sete mulheres inicialmente acusadas de receber salários sem efetivamente trabalhar, o juiz Ariovaldo…
Gaeco Recorre para Endurecer Penas e Condenar Absolvidos na Operação Omertà em MS O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de reformar a sentença proferida em primeira instância na Operação Omertà. A promotoria busca não…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) contra Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua). A concessionária…
Rejeição Unânime da PEC da Blindagem no Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava “blindar” parlamentares contra investigações e prisões criminais. Apesar da derrota expressiva, os deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para ocupar uma das prestigiadas vagas de conselheira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este movimento representa um marco histórico para Mato Grosso do Sul, uma vez que a magistrada será a primeira representante do estado a integrar o órgão nacional,…
Campo Grande, MS – O sargento da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Campos Figueiredo, ex-integrante da equipe de segurança do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi novamente alvo de uma decisão judicial desfavorável. Ele foi condenado por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, conforme sentença proferida pelo juiz Giuliano…
O cenário político de Mato Grosso do Sul está prestes a testemunhar uma significativa reconfiguração com a articulação do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para atrair um expressivo número de prefeitos para o Partido Liberal (PL). A expectativa é que aproximadamente metade dos 45 prefeitos atualmente filiados ao PSDB migrem para a legenda do ex-presidente Jair…
A Justiça de São Paulo negou um pedido de habeas corpus e decidiu manter a prisão preventiva do empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, originário de Mato Grosso do Sul. Ele é apontado como um dos beneficiários de um complexo esquema criminoso que, segundo as investigações, teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas…
Em uma decisão marcante e considerada histórica pela agilidade da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, proferiu a primeira sentença da Operação Tromper. A condenação recaiu sobre cinco empresários e dois servidores públicos, totalizando 111 anos e 11 meses de prisão…