O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu nesta semana uma consulta pública com prazo de 30 dias corridos para debater uma proposta inédita de política de seguros voltada a contratos de concessão e outras modalidades de participação privada em infraestruturas portuárias, aeroportuárias e hidroviárias no país.
A iniciativa tem como objetivo principal tornar mais transparente a identificação, a gestão e a distribuição dos riscos associados aos grandes projetos de logística desde a fase inicial de planejamento. Com as novas diretrizes, o governo busca aproximar as exigências contratuais da capacidade efetivamente disponível no mercado segurador e ressegurador.
Resiliência climática e novos estudos técnicos
Pela proposta em discussão, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) passarão a incorporar formalmente um Estudo de Segurabilidade e Disponibilidade de Seguros. Essa análise detalhada avaliará, para cada risco relevante, as reais condições de cobertura oferecidas pelo mercado e apontará alternativas viáveis para eventuais lacunas.
Durante o anúncio das diretrizes, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a medida é essencial para preparar a infraestrutura logística nacional frente aos desastres naturais e aos impactos provocados por eventos climáticos extremos, que têm exigido maior robustez na continuidade dos serviços públicos.
Próximos passos da consulta
A consulta pública serve para recolher contribuições de empresas operadoras, especialistas do setor, companhias de seguro e da sociedade civil. Após a consolidação das sugestões enviadas durante o período de vigência, o ministério deverá avaliar os ajustes necessários para publicar a norma definitiva que regerá os futuros editais e contratos do setor logístico brasileiro.
Portal Gov.br / Ministério de Portos e Aeroportos
