O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para esta quinta-feira o encerramento de importantes ferramentas da campanha eleitoral de 2026, incluindo a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O marco regulatório dá início aos preparativos finais para o pleito que ocorrerá no próximo domingo, dia 4 de outubro, mobilizando mais de 158 milhões de eleitores em todo o país.
Além do término do horário eleitoral gratuito — que teve início em agosto —, a data também marca o limite legal para a realização de comícios, utilização de aparelhos de som fixos e a promoção de debates entre candidatos nas emissoras de rádio e TV. A legislação eleitoral busca garantir um período de reflexão e isonomia antes do comparecimento dos cidadãos às urnas.
Regras rígidas para a internet e inteligência artificial
A partir desta etapa final, restrições adicionais entram em vigor no ambiente digital. O impulsionamento de conteúdos pagos na internet e a circulação de novas propagandas em jornais impressos também passam por prazos de encerramentos rigorosos definidos pelo calendário do TSE.
Um dos pontos de destaque na regulamentação deste ano é a proibição, válida até o encerramento da votação, para a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial que utilizem imagem ou voz de candidatos ou de figuras públicas, independentemente de estarem devidamente sinalizados como materiais artificiais.
Próximos passos do calendário eleitoral
Com o encerramento dos atos públicos de campanha e da propaganda de massa, partidos políticos e candidatos devem focar em estratégias permitidas para os momentos antecedentes à votação, que incluem manifestações individuais e silenciosas no dia do pleito. As zonas eleitorais e órgãos de segurança intensificam os preparativos logísticos para assegurar a normalidade e a lisura do processo de escolha de representantes nos âmbitos federal e estadual.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
