O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um novo planejamento estratégico voltado à expansão da potência e ao reforço da segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o cronograma oficial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o governo planeja realizar ao menos um Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) por ano até o final de 2029.
Novas tecnologias e diversificação da matriz
A partir de 2027, as regras dos certames preveem a inclusão competitiva de novas tecnologias de armazenamento de energia, como baterias químicas, além de projetos de hidrelétricas reversíveis, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e fontes tradicionais. A medida busca endereçar os desafios impostos pela variabilidade climática e assegurar flexibilidade operacional à rede elétrica brasileira.
Contexto do setor elétrico
O anúncio ocorre em um momento de transição estrutural no setor energético nacional, marcado pelo avanço expressivo de fontes intermitentes, como a solar fotovoltaica e a eólica. Com a necessidade de manter o equilíbrio entre oferta e demanda em momentos de pico de consumo, o MME aposta em mecanismos de contratação de potência para mitigar riscos de desabastecimento e modernizar o parque gerador do país.
As diretrizes complementam outras frentes regulatórias em curso na pasta, como as discussões sobre o aprimoramento das regras de outorgas de usinas hidrelétricas e o debate sobre a concorrência no mercado de gás natural, reforçando a agenda de segurança regulatória e previsibilidade para investidores e agentes do setor elétrico.
Agência iNFRA / Ministério de Minas e Energia
